Termos e Condições
ASPECTOS GERAIS
A Intuition, com site em www.intuition.pt é uma loja online de venda de produtos para casa.
Ao comprar no nosso site está automaticamente a aceitar todas as disposições incluídas no presente documento designado por Termos e Condições
Estas condições são acordadas entre Alexandra Cristina Figueiredo Costa, com morada na Rua Dr Paulo Quintela, N51, 8B, 3030-393 Coimbra, pessoa singular com o contribuinte 210838515, doravante designada por INTUITION e qualquer pessoa maior de idade (18 anos), singular, não comerciante, que deseje efetuar uma compra no nosso site, e que doravante será designada por “Utilizador”.
1. COMPRA NO SITE
Ao comprar na nossa loja, o utilizador declara que tem pelo menos 18 anos de idade ou que está a realizar a compra sob a supervisão dos seus pais ou representante legal.
O utilizador deverá efetuar a encomenda através da página web www.intuition.pt, escolhendo o(s) produto(s) que pretende, colocando-os no carrinho.
Ao finalizar a compra, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e das características dos produtos contemplados na encomenda.
Para finalizar a compra deverá preencher os seus dados para serem usados na faturação, envio e comunicações que possam existir com a Intuition, nomeadamente para esclarecimentos ou ações de marketing, por forma a entregar uma boa experiência ao cliente.
Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser correta e verdadeira. O Utilizador deve atualizar a informação facultada, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à empresa ou a terceiros, com a informação que faculte.
Não seremos responsáveis por eventuais danos decorrentes do uso indevido ou negligente da palavra-chave definida pelo Utilizador para acesso à sua conta. O Utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-chave.
O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Site poderá sofrer interrupções e que a informação do Site pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações.
Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação da Intuition.
2. PROCESSAMENTO DA ENCOMENDA
Após a confirmação do pagamento integral dos produtos, assim como dos custos de envio, a encomenda será concluída no prazo de 30 dias.
As encomendas estarão sujeitas à disponibilidade de stock. A inexistência em stock dos produtos encomendados, ou qualquer outra causa de impossibilidade de cumprimento da encomenda, será comunicada pela Intuition ao utilizador. Neste caso, a Intuition reembolsará o utilizador dos montantes eventualmente pagos, conforme disposto no artigo 19º do DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro.
A Intuition reserva o direito de, em qualquer momento, retirar qualquer produto do site www.intuition.pt, bem como de suprimir ou alterar qualquer material ou conteúdo, não se responsabilizando por tal facto, perante o utilizador ou terceiro, bem como pela indisponibilidade do produto.
3. PREÇO
Em conformidade com a legislação em vigor, os preços estabelecidos no site www.intuition.pt, devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, à data da compra.
A taxa de IVA aplicável é o do Regime Especial de Isenção de IVA (Artigo 53.º).
4. PAGAMENTO
O utilizador poderá utilizar os seguintes métodos de pagamento: Multibanco, MB WAY, Cartão de crédito e transferência bancária.
5. CUSTOS DE ENVIO
Os custos associados ao envio das encomendas são da responsabilidade do consumidor, salvo exceções promocionais e estão indicados no checkout. O valor dependerá dos produtos encomendados. Só fazemos envios para Portugal.
6. ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA
O prazo de entrega depende do produto em questão, podendo ir de 5 dias úteis até 30 dias. O prazo está sempre indicado no produto.
Os produtos serão enviados pelos CTT , através de envio registado. Para outros destinos deverá consultar a Intuition para saber os custos.
O envio terá apenas uma tentativa de entrega da encomenda. Em caso de os CTT fazer esta tentativa sem sucesso, terá 5 dias úteis para fazer o levantamento em loja. Caso este prazo seja ultrapassado, o cliente terá que pagar para nova tentativa.
Encomendas devolvidas por morada insuficiente/não reclamada serão reenviadas após pagamento do valor tabelado pela Transportadora.
7. CANCELAMENTOS
- Por decisão do Cliente
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à INTUITION através de e-mail para geral@intuition.pt, referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a INTUITION tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
- Por decisão da INTUITION
À INTUITION reserva-se o direito de não processar encomendas em que se verifique alguma inconsistência nos dados.
8. DIREITO DE RESOLUÇÃO
O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:
- a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
- b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
- c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
A comunicação deverá ser feita para geral@intuition.pt. ou atraves do formulário em anexo.
Os artigos deverão ser devolvidos para:
Alexandra Cristina Figueiredo Costa
Rua Dr Paulo Quintela, N51, 8B, 3030-393 Coimbra
Uma vez recebido o produto devolvido, a Intuition analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 14 (catorze) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.
Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a Intuition reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.
O Utilizador deve notar que, caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Intuition não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Assim sendo, a Intuition não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.
É da responsabilidade do consumidor suportar os custos de devolução do(s) artigos(s), bem como de garantir que o artigo é devolvido bem acondicionado e com seguro associado. Produtos que cheguem danificados ou que sejam extraviados não serão reembolsados.
Uma vez recebido o produto devolvido, a intuition analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 14 (catorze) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.
9. TROCA
É possível trocar produtos durante o período do direito de resolução. Para tal o cliente deverá proceder como indicado no ponto anterior (direito de resolução) e quando a intuição receber o artigo procede à sua troca, sendo o envio dessa troca da responsabilidade do cliente.
10. REEMBOLSOS
O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respectiva encomenda. No caso de pagamentos com Cartão de Crédito, PayPal e Mbway, estes são creditados nas respectivas contas. Nos restantes casos, o reembolso é feito para a conta bancária indicada, devendo enviar todos os dados bancários, obrigatoriamente, para o email geral@intuition.pt.
O reembolso é efectuado até 14 dias( ***) após a recepção do bem e o seu valor será apenas o preço da mercadoria devolvida (excluindo os portes de envio ao cliente ou cupões aplicados).
Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre exactamente no estado em que foi enviado, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial a cobrar no destino.
No caso de Cancelamento de encomenda, a Intuition dispõe de 14 dias para proceder ao reembolso respectivo.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Site.
É do conhecimento do Utilizador que a utilização do Site poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade das informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não sendo a empresa responsável por falhas na segurança das comunicações e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.
O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Site poderá sofrer interrupções e que a informação do Site pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações. O Site pode conter ligações para outras páginas eletrónicas ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. Não pode a empresa ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.
Nos termos máximos permitidos por lei, a empresa exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do Site.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A INTUITION é titular da página web, sendo seus todos os direitos de propriedade intelectual sobre concepção, organização e conteúdos web.
13. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8/9, alterada pelo DL n.º 102/2017, de 23/8, informam-se os consumidores que podem recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumos para a resolução alternativa de litígios de consumos.
Os conflitos de consumo de reduzido valor económico (ou seja, de valor não superior a 5.000,00€) estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação do Tribunal Arbitral em Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo legalmente autorizada.
Desta forma, caso não tenha ficado satisfeito com algum bem ou serviço na nossa loja online, poderá recorrer às seguintes entidades antes de recorrer a tribunal:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
- CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, reservamos o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reservamos o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do Site, com ou sem notificação do Utilizador.
Os Termos e Condições de utilização do Site são regulados de acordo com as leis em vigor.
Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões.
Reservamos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. O Utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.